| Projeto: |
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PL 385 11/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-385/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0385-2010 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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ALTERA OS ARTIGOS 3º, E INTRODUZ § ÚNICO; ALTERA TAMBÉM O § 1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 12.546/98 (REF. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE / ELEICAO / LEI 12.546/1998 / MEMBROS / PRESIDENTE / SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE / VOTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0296-2011
ver documento Adm1254-2011
ver documento Saude0519-2012
ver documento Fin0128-2016
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 17/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 17/08/2010 | Encaminhado em 31/08/2010 | | CCJ | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 13/05/2011 | | ADM | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 04/10/2011 | | SAUDE | Recebido em 04/10/2011 | Encaminhado em 03/05/2012 | | FIN | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 11/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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